Um alvará de construção é um documento emitido pela autoridade competente, geralmente a prefeitura ou órgão municipal responsável, que autoriza legalmente a realização de uma obra em determinado local. Esse documento é concedido após a análise do projeto arquitetônico e demais documentos exigidos pela legislação local, garantindo que a construção esteja em conformidade com as normas urbanísticas, de segurança e ambientais estabelecidas.

O alvará de construção é essencial para que o processo de construção seja regularizado e legalizado, garantindo a segurança da obra, dos trabalhadores e também dos futuros usuários do espaço construído.